A Blue Origin entrou com uma ação contra a NASA em um tribunal federal, argumentando que a agência falhou em avaliar adequadamente sua proposta para o programa Human Landing System da agência, uma aquisição ganha pela SpaceX.
A Blue Origin entrou com uma ação em 13 de agosto de 2021, no Tribunal de Reclamações Federais, que tem jurisdição sobre os protestos de licitação após análises do Government Accountability Office. A empresa buscou uma medida cautelar, lacrando os documentos que protocolou no processo. O tribunal concedeu essa ordem de proteção em 16 de agosto de 2021.
A empresa disse que solicitou a ordem de proteção “para proteger informações confidenciais, proprietárias e de seleção de fonte contidas na Reclamação e outros registros e transcrições de audiência neste protesto de licitação.”
Somente na moção para selar os arquivamentos no caso, a Blue Origin declarou explicitamente que o caso era sobre o prêmio HLS “Opção A” que a NASA concedeu à SpaceX em abril. “Mais especificamente, este protesto de licitação desafia a avaliação ilegal e imprópria da NASA de propostas submetidas sob a opção HLS A BAA,” ou anúncio de agência ampla, a empresa disse na moção.
“A Blue Origin entrou com uma ação no Tribunal de Reclamações Federais dos EUA em uma tentativa de remediar as falhas no processo de aquisição encontrado no Sistema de Aterrissagem Humana da NASA”, disse a empresa em comunicado ao SpaceNews. “Acreditamos firmemente que as questões identificadas nesta aquisição e seus resultados devem ser tratados para restaurar a justiça, criar concorrência e garantir um retorno seguro à Lua pela América.”
A Blue Origin e a Dynetics entraram com protestos separados junto ao GAO em abril, argumentando que a NASA avaliou indevidamente suas propostas em comparação com a SpaceX, e que a NASA errou ao conceder apenas um único prêmio, em vez de revisar a competição ou cancelá-la inteiramente. O GAO rejeitou esses argumentos, negando os protestos em 30 de julho.
O GAO deu mais detalhes sobre sua negação dos protestos em uma versão pública de 10 de agosto de seu documento de decisão. Não foi encontrada nenhuma evidência de que a NASA avaliou indevidamente as propostas, concluindo que “o registro apóia adequadamente a avaliação da NASA das propostas dos manifestantes e era consistente com a lei de aquisições, regulamentos e termos aplicáveis” da solicitação.
O GAO também concluiu que a NASA tinha o direito de conceder apenas um único prêmio, pois a agência deixou claro na solicitação da Opção A que poderia conceder vários prêmios, um único prêmio ou nenhum.
A Blue Origin não desistiu após o lançamento da decisão do GAO de 76 páginas. “O relatório do GAO confirma o desejo da NASA por vários prêmios e confirma que houve problemas significativos com a forma como a NASA conduziu esse processo de aquisição”, disse a empresa em um comunicado de 11 de agosto. “Mantemos nossa avaliação de que a SpaceX recebeu tratamento preferencial ao conduzir negociações exclusivas com eles.”
Na mesma declaração, a Blue Origin pediu novamente à NASA para fazer um segundo prêmio HLS, apesar da falta de fundos para apoiar tal acordo. “Continuamos a instar a NASA a restaurar a competição e conceder imediatamente um segundo fornecedor”, disse a empresa. “Dois fornecedores garantem maior segurança e sucesso na missão, promovem a competição e controlam os custos”.
Durante o protesto do GAO, a NASA interrompeu o trabalho no prêmio HLS para a SpaceX, mas transferiu US $ 300 milhões para a empresa em 30 de julho, dia em que o GAO negou os protestos. Não ficou imediatamente claro se o processo da Blue Origin no Tribunal Federal de Reclamações forçará outra ordem de interrupção do contrato.
Fonte:
https://spacenews.com/blue-origin-sues-nasa-over-human-landing-system-contract/
